Justiça determina a Estado realização de cirurgia de joelho em paciente: “é importante procurar prestação de serviço jurisdicional”, diz advogado

Walison sofreu um grave acidente de motocicleta, ocasionando uma luxação exposta. De acordo com o advogado Eduardo Queiroz da Cruz, é importante as pessoas procurarem a prestação jurisdicional, a fim de garantir o direito à saúde através de um advogado particular ou Defensoria Pública.

O trabalhador braçal Walison Alves da Luz Pereira, 28 anos, por meio do seu advogado Eduardo Queiroz da Cruz, ganhou na Justiça contra o Estado, o direito de um procedimento cirúrgico no joelho. Walison sofreu um grave acidente de motocicleta, ocasionando uma luxação exposta, no último mês de junho, na BR 153, mediações do município de Miranorte.

Porém, a Secretaria Estadual de Saúde até o momento não cumpriu com a decisão deferida pelo juiz Marcelo Eliseu Rostirolla, da 1ª Vara Cível de Colméia. “Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao Estado do Tocantins que, em prazo razoável de 10 dias, submeta o autor Walison Alves da Luz Pereira, avaliação pré-cirúrgica e ao procedimento cirúrgico que for necessário para tratamento do paciente/requerente”, determinou o magistrado.

Advogado Eduardo Queiroz da Cruz: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo o mesmo agir com eficiência e urgência, quando necessário. Como exemplo, o prejuízo do meu cliente, casado, e pai de duas crianças, que poderia ficar à mercê de uma fila de dimensão inimaginável, sem condições de trabalhar e, consequentemente, sustentar sua família”, alertou.

A sentença confirmando a liminar e julgando o mérito foi emitida no último dia 17 de novembro.

De acordo com a decisão da Justiça, caso descumpra a obrigação, o Estado deverá pagar multa diária. “Sob pena de aplicação de multa de R$ 1.000 mil por dia de descumprimento até o limite de R$ 30.000, e prisão por crime de desobediência (art. 330 do Código Penal – CP). Intime-se, o Sr. Secretário de Saúde do Estado do Tocantins para dar inteiro”, diz a decisão do juíz.

A decisão judicial foi baseada no laudo médico emitido no Hospital Geral de Palmas (HGP), recomendando de intervenção cirúrgica, imediatamente, pois seu joelho, além de rompido, está extremamente exposto.

Paciente buscou ajuda advocatícia

De acordo com o advogado Eduardo Queiroz da Cruz, é importante as pessoas procurarem a prestação jurisdicional, a fim de garantir o direito à saúde através de um advogado particular ou Defensoria Pública. “A saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo o mesmo agir com eficiência e urgência, quando necessário. Como exemplo, o prejuízo do meu cliente, casado, e pai de duas crianças, que poderia ficar à mercê de uma fila de dimensão inimaginável, sem condições de trabalhar e, consequentemente, sustentar sua família”, destacou o advogado.

A decisão judicial foi baseada no laudo médico emitido no Hospital Geral de Palmas (HGP), recomendando de intervenção cirúrgica, imediatamente, pois seu joelho, além de rompido, está extremamente exposto.